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Resolução CETESB 017/2026/P: O Que Muda no Licenciamento Ambiental em SP
A CETESB publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 2 de abril de 2026 a Resolução 017/2026/P — e se você tem uma empresa no interior paulista, precisa entender o que ela significa para o seu processo de licenciamento ambiental. Esta resolução não nasceu do nada. Ela e a resposta da CETESB a uma mudança estrutural que vem acontecendo desde agosto de 2025: a entrada em vigor da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal 15.190/2025), o marco legal mais im
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17 de abr.9 min de leitura
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