ENTENDA A OBRIGAÇÃO
O que é exigido para regularizar um poço artesiano em SP?
Todo poço artesiano — novo ou já instalado — precisa de autorização do SP Águas/DAEE e, em muitos casos, de parecer técnico da CETESB e registro na Vigilância Sanitária. A regularização envolve uma série de documentos e estudos técnicos que devem ser elaborados por profissional habilitado com ART.
A legislação não faz distinção entre poços recentes e poços antigos: um poço com 20 anos em operação, sem outorga, é igualmente irregular e está sujeito às mesmas penalidades. A regularização retroativa é possível e é sempre recomendada antes que a fiscalização chegue.
O Parecer Técnico da CETESB é obrigatório quando o poço está localizado em raio de até 500 metros de área declarada contaminada pela CETESB — o que inclui proximidades de postos de combustível, aterros e indústrias com passivo ambiental.
Lacre imediato do poço
Durante fiscalização do SP Águas, poços sem documentação são lacrados na hora — paralisando a captação de água sem prazo para retomada.
Multa por uso irregular de água subterrânea
A Lei Estadual nº 7.663/91 prevê multas administrativas para uso de água subterrânea sem outorga, com possibilidade de reincidência em dobro.
Responsabilização criminal
Exploração de recurso hídrico sem autorização pode configurar crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/98, com responsabilização do gestor.
Risco sanitário não identificado
Sem análise físico-química da água, a empresa pode estar usando água contaminada sem saber — gerando risco à saúde e responsabilidade civil.
TIPOS DE POÇO
Qual é o seu tipo de poço — e o que muda na regularização?
O processo de regularização varia conforme a profundidade, método construtivo e finalidade do poço. Veja as principais diferenças.
MAIS COMUM EM INDÚSTRIAS
Poço Tubular Profundo (Artesiano)
Perfurado por sondagem rotativa, atinge aquíferos confinados a grandes profundidades (geralmente 80 a 300m). Alta vazão e água de excelente qualidade. Exige licença de perfuração e outorga de uso do SP Águas obrigatoriamente.
ZONAS RURAIS E CHÁCARAS
Poço Semiartesiano
Atinge aquíferos livres ou semiconfinados, com profundidades menores (20 a 80m). Também requer outorga de uso quando a vazão supera os limites de isenção da Portaria DAEE nº 1.630/2017.
PEQUENAS PROPRIEDADES
Poço Escavado (Cacimba)
Escavado manualmente, coleta água do lençol freático raso. Em geral se enquadra em cadastro de isenção de outorga quando a captação é pequena, mas exige avaliação de potabilidade pela Vigilância Sanitária.
O QUE FAZEMOS
Etapas da regularização que a Ambientech conduz
Do diagnóstico inicial à emissão da outorga, cuidamos de todas as etapas — você não precisa entender de burocracia.
DIAGNÓSTICO
01
Levantamento e Diagnóstico do Poço
Verificamos a situação atual do poço, coletamos os dados construtivos existentes e avaliamos quais documentos precisam ser obtidos ou atualizados.
-
Verificação de documentação existente (se houver)
-
Coleta de dados do construtor ou relatório de sondagem
-
Verificação de áreas contaminadas no raio de 500m (CETESB)
-
Definição dos documentos exigidos para o caso específico
CETESB
02
Parecer Técnico Ambiental da CETESB
Obrigatório quando o poço está em raio de 500m de área contaminada. Solicitamos e acompanhamos junto à CETESB para embasar o processo no SP Águas.
-
Verificação no cadastro de áreas contaminadas da CETESB
-
Protocolo do pedido de Parecer Técnico Ambiental
-
Acompanhamento do processo e resposta à CETESB
-
Entrega do Parecer para instrução do processo no SP Águas
COM ART
04
Relatório Técnico e ART
Elaboramos o Relatório Técnico do Poço com todos os dados construtivos, hidrogeológicos e de qualidade da água, acompanhado de ART do engenheiro responsável.
-
Perfil litológico e dados construtivos do poço
-
Dados do teste de bombeamento (nível estático, dinâmico, vazão)
-
Análise e interpretação dos resultados de qualidade da água
-
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no CREA-SP
SP ÁGUAS
05
Protocolo da Outorga no SP Águas/DAEE
Com toda a documentação em mãos, protocolamos o pedido de outorga de uso de água subterrânea no Sistema de Outorga Eletrônica do SP Águas e acompanhamos até a emissão.
-
Montagem e revisão do processo completo de outorga
-
Protocolo no SOE
-
Resposta a eventuais exigências do SP Águas
-
Emissão da Portaria de Outorga e entrega ao cliente
OBRIGATÓRIO
03
Teste de Bombeamento e Análise da Água
O teste de bombeamento mede a vazão real do poço. A análise físico-química e microbiológica confirma a qualidade da água — ambos exigidos pelo SP Águas e Vigilância Sanitária.
-
Elaboração do protocolo de teste de bombeamento
-
Acompanhamento e laudo do teste de vazão
-
Coleta de amostra de água e envio a laboratório credenciado pelo INMETRO
-
Análises físico-química e microbiológica conforme padrões do SP Águas
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
06
Registro na Vigilância Sanitária
Para uso humano da água (consumo, produção de alimentos, serviços de saúde), o poço também deve ser registrado junto à Vigilância Sanitária municipal — obrigação independente da outorga.
-
Verificação da necessidade conforme uso da água
-
Protocolo do Cadastro de Manancial Subterrâneo
-
Monitoramento periódico da qualidade da água
-
Plano de monitoramento conforme exigência da Vigilância
CHECKLIST COMPLETO
Todos os documentos exigidos na regularização
A Ambientech cuida de obter ou elaborar todos estes documentos por você — sem necessidade de você entender de burocracia.
Dados Construtivos do Poço
Perfil litológico, colunas de revestimento, filtros e profundidade — fornecidos pelo executor do poço ou reconstituídos.
Relatório de Teste de Bombeamento
Mede nível estático, nível dinâmico, vazão de produção e capacidade específica do poço.
Análise Físico-Química da Água
Laudos de análise físico-química e microbiológica por laboratório credenciado pelo INMETRO.
Parecer Técnico da CETESB
Exigido quando há área contaminada no raio de 500m. Avalia risco de contaminação da água subterrânea.
ART – Anotação de Resp. Técnica
Registro no CREA-SP do engenheiro responsável pelos estudos e relatórios técnicos do poço.
Relatório Técnico de Regularização
Documento consolidado com todos os dados do poço, análises e justificativa técnica para a outorga.
Localização Georreferenciada
Coordenadas GPS do ponto de captação e planta de localização do poço na propriedade.
Registro Fotográfico do Poço
Fotos do poço, cavalete, bomba, painel elétrico e estrutura de proteção sanitária.
RISCO VS. CONFORMIDADE
Poço regularizado pela Ambientech vs. poço irregular
SITUAÇÃO
Fiscalização do SP Águas
Poço com 10+ anos instalado
Área contaminada próxima
Licenciamento na CETESB
Responsabilidade do gestor
Qualidade da água usada
POÇO SEM REGULARIZAÇÃO
Lacre imediato sem prazo para retomada
Ainda irregular — data de instalação não importa
Risco à saúde sem identificação nem monitoramento
Irregularidade do poço trava a licença da empresa
Exposição a infração ambiental e responsabilização criminal
Sem análise — risco sanitário desconhecido
COM A AMBIENTECH
Documentação completa — nenhum problema
Regularização retroativa incluída no processo
Parecer CETESB e análise de água garantem segurança
Outorga regularizada viabiliza o licenciamento
ART do engenheiro resguarda juridicamente a empresa
Laudos laboratoriais certificam a qualidade da água
QUEM JÁ REGULARIZOU
Empresas que confiaram na Ambientech para regularizar seus poços
"O processo pareceu muito complexo no início — CETESB, SP Águas, análise de água... A Ambientech organizou tudo e a gente só precisou assinar alguns documentos. Resultado excelente."
Marcos Paulo
Diretor - Condomínio Industrial - Paulínia
"Precisávamos regularizar o poço para renovar a licença da CETESB. A Ambientech resolveu os dois em paralelo. Sem eles, teríamos ficado travados no processo por meses."
Roberto C.
Gerente - Torrefação de Café - Sta. Gertrudes